Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 137 de 2021 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 137 de 2021
Dispõe sobre a proibição de comercialização de escapes automotivos que produzam ruídos acima do determinado.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 137 de 2021 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 22/08/2022
Observação
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável apresentando uma emenda / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública, favoráveis ao projeto e à emenda.