Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 76 de 2022 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 76 de 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Obra de Arte em edificações e dá outras providências. Mensagem nº 033/2022.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 76 de 2022 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 30/08/2022
Observação
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e/ Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.