Ordem do Dia/Expediente: 19 - Emenda nº 32 de 2022 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 32 de 2022
Emenda Modificativa
Ao Projeto de Lei n° 137/2021, de autoria do Vereador Jairo Cardoso, que “Dispõe sobre a proibição de comercialização de escapes automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas com motor auxiliar, quadriciclos e veículos assemelhados, nacionais e importados destinados ao mercado de reposição, com ruídos acima do determinado”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Emenda nº 32 de 2022 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 22/08/2022
Observação
Modifique-se a Ementa, o caput do Art. 1º e os arts. 3º, 4º e 5º.