Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022 em 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Altera a Lei Complementar nº 304, de 20 de dezembro de 2018, que “Concede Incentivo Fiscal para empreendimentos no Município de Foz do Iguaçu para fins de exploração das atividades de parques aquáticos e/ou termais, e aquários para visitação, relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 12/09/2022
Observação
Parecer da Comissão Mista, favorável.