Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 124 de 2022 em 42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 124 de 2022
Denomina de "Lei Marcelo Arruda" a Lei nº 5.134, de 11 de julho de 2022, que Dispõe sobre o enquadramento do cargo de Guarda Municipal 1ª Classe, constante da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996. Mensagem nº 063/2022.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 124 de 2022 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 27/09/2022
Observação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.