Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda nº 17 de 2019 em 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 17 de 2019
Terceira Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 20/2018, de autoria dos Vereadores Elizeu Liberato e Protetor Jorge, que: Altera a Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão Mista - favorável.