Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 105 de 2022 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 105 de 2022
Revoga a Lei n° 5.034, de 25 de outubro de 2021, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Casa de Apoio Feminina Recomeçar – CAFER”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 105 de 2022 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 05/05/2023
Observação
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e/ Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis.