Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 16 de 2023 em 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2023
Dispõe sobre o peso máximo a ser transportado pelos alunos do ensino infantil e ensino fundamental na rede pública e privada de ensino no Município e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 16 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 15/05/2023
Observação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.