Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 em 28ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (28ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Institui incentivo fiscal para serviços de Hemodiálise, Diálise e Nefrologia prestados no Município de Foz do Iguaçu, por prestadores que atendam pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde – SUS, remunerados pela tabela de referência SUS (sem adicionais), contratados pelo Município de Foz do Iguaçu, relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Mensagem nº 020/2023.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 16/05/2023
Observação
Leitura extrapauta do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.