Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 50 de 2023 em 42ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 50 de 2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Mensagem nº 22/2023.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

Parecer da Comissão Mista, favorável.