Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 46 de 2023 em 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 46 de 2023
Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 3.297 e 3.298, ambas de 11 de dezembro de 2006, que tratam sobre a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Mensagem nº 015/2023
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 46 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 10/07/2023
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública, favoráveis ao projeto.