Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda nº 39 de 2019 em 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 39 de 2019
Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 49/2019, de autoria do Vereador Anderson Andrade, que visa alterar a Lei nº 3.529, de 15 de maio de 2009, que “Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado motofrete e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Modifique-se o caput do Art. 3º do Projeto.