Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 44 de 2019 em 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 44 de 2019
Dispõe sobre a criação do “Programa Feira Verde”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - contrário pela ilegalidade e inconstitucionalidade, determinando seu arquivamento conforme Art. 47, § 1º do Regimento Interno.