Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 11 de 2024 em 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 11 de 2024
Altera a Lei nº 5.155, de 13 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de guias de turismo regionais para acompanhamento turístico no Município de Foz do Iguaçu, trata das atribuições do Guia de Turismo Regional Local e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 11 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 10/05/2024
Observação
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário ao projeto.