Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei nº 39 de 2024 em 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 39 de 2024
Revoga a Lei nº 5.353, de 21 de dezembro de 2023, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Civil do Paraná – Divisão Policial do Interior – 6ª Subdivisão Policial de Foz do Iguaçu e o Decreto nº 32.136, de 21 de dezembro de 2023.
Mensagem nº 024/2024
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 39 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 07/06/2024
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis.