Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei nº 45 de 2024 em 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 45 de 2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária” e o “Dia D – Dia sem Imposto”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 45 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 07/06/2024
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável, apresentando a Emenda nº 27/2024, e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favorável ao projeto e a emenda.