Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60 de 2023 em 41ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60 de 2023
Desafeta 21 (vinte e uma) estações tubos de propriedade do Município, caracterizadas como bem de uso comum do povo para bens dominicais.
Mensagem nº 026/2023
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 07/06/2024
Observação
Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favorável.