Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 29 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 29 de 2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal da Síndrome de Down” – Lei Bassam Mohamad Kosmas.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 29 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 28/06/2024
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.