Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 28/06/2024

Observação

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.