Ordem do Dia/Expediente: 80 - Ofício nº 759 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício nº 759 de 2024
Ofício nº 6296/24 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando a substituição da folha 2 da Mensagem e do Projeto de Lei nº 70/2024, capeado pela Mensagem nº 044/2024, que "Revoga as Lei nº 2.872, de 23 de dezembro de 2003 e nº 3.613, de 26 de outubro de 2009; Decretos nº 15.546, de 5 de fevereiro de 2004 e nº 19.217, de 26 de outubro de 2009 e dispositivos da Lei nº 3.936, de 19 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 21.028, de 19 de dezembro de 2011".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação