Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 97 de 2024 em 76ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (76ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 97 de 2024
Acresce áreas na Lei nº 5.357, de 27 de dezembro de 2023, Cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu – PGPI/FI – e autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos Dominicais para fins de alienação.
Mensagem nº 060/2024.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 97 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 21/08/2024
Observação
LEITURA EXTRAPAUTA do Parecer da Comissão Mista, favorável ao projeto.