Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 115 de 2024 em 98ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (98ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 115 de 2024

Altera a Lei nº 4.789, de 15 de outubro de 2019, que Regulamenta o art. 84, da Lei Orgânica do Município e o art. 169, da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, quanto à cessão de servidores a outros órgãos. Mensagem nº 073/2024

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 115 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 11/11/2024

Observação

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favorável.