Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 456 de 2024 em 108ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (108ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 456 de 2024
retirada do Projeto de Lei nº 148/2024, que “Altera a Lei nº 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos”, para ajustar o limite de titulações por Legislatura”.
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