Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei nº 1.780/80”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 06/03/2025
Observação
Leitura do Parecer da Comissão MIsta, favorável ao projeto, com voto contrário da Vereadora Yasmin Hachem.