Ordem do Dia/Expediente: 320 - Indicação nº 670 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 670 de 2025
Indica ao Prefeito a modernização e ampliação das atribuições da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu, bem como a sua evolução para Polícia Municipal, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 608588, Tema 656), conforme especifica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação