Ordem do Dia/Expediente: 267 - Indicação nº 1227 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1227 de 2025
Indica ao Prefeito que seja cumprido a Lei Federal 5.700/1971 em seu Art. 39 § 1ºque estabelece que o Hino Nacional deve ser executado pelo menos uma vez por semana nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação