Ordem do Dia/Expediente: 3 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 30 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 30 de 2025
Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana – IPTU Verde, que estabelece descontos progressivos no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 30 de 2025 | Aguardando leitura no Expediente | 05/05/2025
Observação