Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 113 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 113 de 2025
Altera a Lei nº 5.422, de 27 de maio de 2024, que “Institui o Prêmio Destaque Profissionais do Turismo”.
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