Ordem do Dia/Expediente: 16 - Moção nº 13 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 13 de 2025
Moção de Apoio À CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE COMPENSAÇÃO PARA MUNICÍPIOS DE FRONTEIRA – FCMF, visando corrigir a histórica defasagem financeira que compromete o atendimento de saúde pública nos municípios fronteiriços brasileiros.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Moção nº 13 de 2025 | Aguardando leitura no Expediente | 16/06/2025
Observação