Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 81 de 2019 em 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 81 de 2019
Revoga, altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.641, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, tendo em vista o inciso VII da artigo 128 do Regimento Interno.