Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 21 de 2025 em 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Emenda nº 21 de 2025
Emenda Modificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 30/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que “Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana – IPTU Verde, que estabelece descontos progressivos no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental”.
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