Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 120 de 2025 em 32ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 120 de 2025
Altera a Lei nº 5.394, de 4 de abril de 2024, que Autoriza a extinção da Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem nº 30/2025.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 120 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 30/06/2025
Observação
Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça, Redação, de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favorável.