Ordem do Dia/Expediente: 6 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 66 de 2025 em 41ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 66 de 2025
Institui normas gerais para a concessão e recebimento de patrocínio pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no âmbito da promoção de atividades culturais, esportivas, turísticas, educacionais, ambientais, científicas, tecnológicas e de relevante interesse público no Município de Foz do Iguaçu.
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