Ordem do Dia/Expediente: 1 - Processo de Defesa nº 2 de 2025 em 57ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (57ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Processo de Defesa nº 2 de 2025
Contestação do Ex-Prefeito de Foz do Iguaçu-PR, Senhor Francisco Lacerda Brasileiro, ao parecer da Comissão Mista, que rejeita as Contas do Município referente ao exercício de 2023, por não cumprir o disposto nos Artigos 19, inciso III, e no Artigo 23 da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Artigo 9º da Lei Federal nº 9.717/1998 e nos Artigos 53, § 1º e 55 da Portaria MF nº 464/2018.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Processo de Defesa nº 2 de 2025 | Aguardando leitura no Expediente | 13/10/2025
Observação