Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 300 de 2025 em 69ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (69ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 300 de 2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à União Federal, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT, referentes às áreas afetadas pela implantação da 2ª Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, ligando o Brasil e o Paraguai, e
pelo acesso à referida ponte (Avenida Perimetral Leste). Mensagem nº 067/2025.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 300 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 01/12/2025
Observação
Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública - favorável.