Ordem do Dia/Expediente: 17 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 76 de 2025 em 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 76 de 2025

Dispõe sobre a instalação e o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 76 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 08/12/2025

Observação

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.