Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei nº 167 de 2025 em 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 167 de 2025
Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura da Violência de Gênero, cria o Programa “Foz Protege” e estabelece diretrizes integradas de prevenção, acolhimento e mobilização social no Município de Foz do Iguaçu.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 167 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 08/12/2025
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, apresentando a Emenda nº 34/2025, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, contrário.