Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 4 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 4 de 2026

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.893.726,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentos e vinte e seis reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 003/2026.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 10/02/2026

Observação

Leitura dos Pareceres das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favorável.