Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 260 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 260 de 2025
Dispõe sobre o sepultamento digno de natimortos no Município de Foz do Iguaçu, estabelecendo garantias às famílias, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 260 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 09/03/2026
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis.