Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 136 de 2019 em 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 136 de 2019
Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Mensagem nº 072/2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente.