Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 149 de 2019 em 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 149 de 2019
Altera a Lei n° 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.