Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 52 de 2020 em 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 52 de 2020
Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão.