Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 50 de 2021 em 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 50 de 2021
Estabelece como essencial para a população de Foz do Iguaçu, em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia, os serviços e atividades ligadas ao Turismo e à Gastronomia.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação