Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 54 de 2021 em 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 54 de 2021
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 012/2021
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Em única discussão o Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.