Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 21 de 2022 em 34ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 21 de 2022
Emenda Modificativa
Ao Substitutivo SAPL nº 7/2022 ao Projeto de Lei Complementar n° 35/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 88/2021 - que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação