Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2021 em 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2021
Altera a Lei Complementar nº 304, de 20 de dezembro de 2018, que “Concede Incentivo Fiscal para empreendimentos no Município de Foz do Iguaçu para fins de exploração das atividades de parques aquáticos e/ou termais, e aquários para visitação, relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2021 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 13/09/2022
Observação