Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 109 de 2022 em 46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 109 de 2022
Revoga a Lei n° 3.558, de 31 de julho de 2009, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 109 de 2022 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 10/10/2022
Observação