Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 109 de 2019 em 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 109 de 2019
Altera dispositivos da Lei nº 2.838, de 14 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre a regulamentação para registro e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros no Município de Foz do Iguaçu-PR”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Nova Redação.