Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 43 de 2023 em 50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 43 de 2023
Altera a Lei no 3.936, de 19 de dezembro de 2011 que Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu – COAAFI, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Ciclística Cataratas do Iguaçu – ACCI. Mensagem nº 014/2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 43 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 24/11/2023
Observação