Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 107 de 2024 em 95ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (95ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 107 de 2024
Acresce áreas na Lei nº 5.357, de 27 de dezembro de 2023, Cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu – PGPI/FI – e autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos Dominicais para fins de alienação. Mensagem nº 67/2024
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 107 de 2024 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 22/10/2024
Observação